RESOLUÇÃO Nº 5.552-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002961/2017-07 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, realizada em …
Despacho de Julgamento nº 64/2018/GFN/SFC Fiscalizada: JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ nº: 11.181.381/0001-79 Processo nº: 50300.012392/2018-81 Auto de Infração nº 3336-7 (SEI nº 0548270) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA.NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JUBART TRANSPORTES & …
Despacho de Julgamento nº 3/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: JUBART TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA. – ME (11.181.381/0001-79) CNPJ: 11.181.381/0001-79 Processo nº: 50300.009470/2017-89 Notificação n° 409 Auto de Infração n° 002837-1 (SEI n° 0360534). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGA. JUBART TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA. – ME. CNPJ …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.446-ANTAQ, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII, do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/GFN/SFC Fiscalizada: JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 11.181.381/0001-79 Processo: 50300.011600/2016-62 Auto de Infração: 002521-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 11.181.381/0001-79. SANTANA-AP. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO SEM …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 072/2015-GFN PROCESSO: 50305.001971/2014-24 Fiscalizada: JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 11.181.381/0001-79 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo administrativo Sancionador …
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