TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.770-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.003746/2020-11 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e 17 …
ACÓRDÃO Nº 72-2020-ANTAQ Processo: 50300.005245/2017-73 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.708-ANTAQ (SEI nº 0692224), que lhe aplicou a penalidade de multa …
ACÓRDÃO Nº 67-2020-ANTAQ Processo: 50303.001400/2013-29 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, inscrita no CNPJ nº 87.208.123/0001-20, em face da decisão da Diretoria colegiada consignada na Resolução nº 6.020-ANTAQ (SEI nº 0475630), a qual rerratificou a Resolução nº 6.009-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 66-2020-ANTAQ Processo: 50300.022293/2018-15 Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO EM AMARRACAO DE NAVIOS E SERVICOS GERAIS DO PORTO DE PARANAGUA E LITORAL DO PARANA COOPANPP (30.617.991/0001-17) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela COOPERATIVA DE TRABALHO EM AMARRAÇÃO DE NAVIOS E SERVIÇOS GERAIS DO PORTO DE PARANAGUÁ E LITORAL DO PARANÁ – COOPANPP, …
ACÓRDÃO Nº 65-2020-ANTAQ Processo: 50300.012878/2017-38 Parte: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de deliberação sobre consulta formulada pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, quanto à interpretação dos artigos 2º, inciso VI, e 5º, inciso III, alínea c, 2, e inciso IV, alínea c, 2, da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.769-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007501/2020-62 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.768-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007977/2020-01 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.767-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.013981/2019-67 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho …
RESOLUÇÃO Nº 7.807-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004657/2020-91 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.766-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005510/2020-19 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2020, Resolve: …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.765-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008878/2020-39, e tendo em vista o que foi deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.764-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 22/2023, de 25 de janeiro de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007281/2020-77 e tendo em vista o …