Tag: Lei nº 10.233 – art. 78-A – inciso II

AC-10-2009

ACÓRDÃO Nº 010 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50301.000446/2008-83 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa Companhia Docas do Espírito Santo, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, com sede na av. Getúlio Vargas, nº 556, Centro, Vitória-ES, que a DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, em sua 230ª Reunião Ordinária …

AC-09-2009

ACÓRDÃO Nº 009 -2009-ANTAQ Processos: 50303.000865/2008-03 e 50303.000563/2007-46. Partes: BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CNPJ nº 82.109.265/0001-97, incorporada pela Seara Alimentos S/A., com sede na rua Blumenau, nº 658, São João, Itajaí-SC, contra a Decisão da …

AC-05-2009

ACÓRDÃO Nº 005 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50301.001800/2007-14 e 50301.000579/2007-79 Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 02.427.026/0001-46, com sede na rua Verbo Divino, 1547, Chácara Santo Antônio, São Paulo – SP, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que …

AC-03-2009

ACÓRDÃO Nº 003 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50301.000323/2008-42 PARTE: R.G. SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa MULLER CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA., CNPJ nº 05.818.336/0001-80, com sede na rua Fernandes Bastos nº 901, na cidade de Tramandai-RS, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 227ª …

AC-15-2008

ACÓRDÃO Nº 015 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50300.001848/2007-24 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA., CNPJ nº 79.621.439/0001-91, com sede na rua Antônio Pereira, nº 161, Paranaguá – PR, contra a Decisão da Diretoria Colegiada …

AC-07-2008

ACÓRDÃO Nº 007 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50300.00725/2007-76 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 84.098.383/0001-72, com sede na Rua Zebu, nº 201, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, contra a Decisão da Diretoria que em sua 203ª Reunião Ordinária, …

AC-06-2008

ACÓRDÃO Nº 006 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50301.001624/2007-11 e 50301.000947/2007-89 Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A- SANAVE Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A- SANAVE., CNPJ nº 04.872.156/0001-13, com sede na av. Pedro Alvares Cabral, nº 1.323, Umarizal, Belém – PA, contra a Decisão …