RESOLUÇÃO Nº 4.216 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do processo nº 50300.002792/2011-10 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 4.215 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do processo nº 50300.000803/2003 e tendo em …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS LTDA (31.807.464/0001-38) CNPJ:31.807.464/0001-38 Processo nº: 50300.006997/2018-32 Ordem de Serviço nº 124/2018/UREVT (SEI nº 0485398) Notificação nº 195/2018 (SEI nº 0536356) ; Notificação 196/2018 (0536373) Auto de Infração nº 3463-0 (SEI nº 0617310). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. PORTO. ARRENDAMENTO.HIPER EXPORT …
RESOLUÇÃO Nº 4.194 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do processo nº 50000.009507/1996 e …
RESOLUÇÃO Nº 4.193 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.013180/1993 e tendo em vista o que foi deliberado na 385ª Reunião Ordinária da Diretoria, …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 83/2022-ANTAQ, de 29 de julho de 2022) Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 4.149 – ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2015. PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO INSTRUMENTO AUTORIZATIVO EM FAVOR DA EMPRESA CONSTANTINOS & SANTOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002454/2014-12 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 4.122 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO OPERACIONAL Nº 2012/010/01, CELEBRADO ENTRE AS EMPRESAS PORTO DO RECIFE S.A., E PORTO NOVO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 4.120 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APROVA A ADAPTAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO E TRANSFERE A TITULARIDADE DO REFERIDO INSTRUMENTO DE OUTORGA DA TRIKEM S/A. PARA A BRASKEM S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista …
RESOLUÇÃO Nº 4.112 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA À CODEBA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50311.002284/2013-66, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.104 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO OUTORGADO À EMPRESA ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A. PARA A EMPRESA SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, …