ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022982/2021-17 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Análise dos documentos preparatórios para licitação de área destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Condicionantes para o atendimento dos requisitos mínimos de convênio de delegação. Aderência das premissas adotadas à Resolução-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 275-2020-ANTAQ Processo: 50300.015080/2020-43 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de documentação encaminhada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), incluindo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), concernente a uma área destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, …
ACÓRDÃO Nº 274-2020-ANTAQ Processo: 50300.020437/2020-13 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da documentação encaminhada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), referente ao processo licitatório de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, no Porto de Paranaguá/PR, denominada área PAR50, no …