DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 026-2015-UARBL Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA. CNPJ: 05.340.229/0001-99 Processo nº: 50305.001013/2014-53 Auto de Infração nº 001346-3 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 023-2015-UARBL Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50305.000235/2015-31 Auto de Infração nº 001324-2 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONALDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784 e …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 022/2015-UARBL Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS- ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.000121/2015-91 Auto de Infração nº 001358-7 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 020-2015-UARBL Fiscalizada: J. CÉLIO SOUZA FONSECA – ME CNPJ: 05.985.632/0001-75 Processo nº: 50305.002790/2014-15 Auto de Infração nº 001361-7 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15-2015-UREBL Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.000110/2015-18 Auto de Infração nº 001329-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 03-2015-UARBL Fiscalizada: ERICH ADLER MELO FRANKE- ME CNPJ: 15.734.390/0001-09 Processo nº: 50305.002613/2014-19 Auto de Infração nº 001264-5 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-UREBL Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA. CNPJ: 07.690.573/0001-33 Processo nº: 50305.001535/2014-55 Auto de Infração nº 000674-2 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 01/2015-UARBL Fiscalizada: ALAN BENTES PALHETA – ME CNPJ: 12.996.118/0001-09 Processo nº: 50305.002216/2014-67 Auto de Infração nº 000681-5 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 43-2016-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de revisão interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida, em sede recursal, pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN que, em seu Despacho nº 54/2016, de 8 de abril …
RESOLUÇÃO Nº 4.774-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001969/2014-45, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 403ª Reunião Ordinária, realizada em 28 …
ACÓRDÃO Nº 21-2016-ANTAQ Processo: 50305.001675/2013-42 Parte: L. C. SILVA NAVEGAÇÕES – ME (34.862.748/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa L. C. da Silva Navegações – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.862.748/0001-15, visando à apuração de suposta irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no …
RESOLUÇÃO Nº 4.670 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.002338/2014-63 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 399ª Reunião Ordinária, …