ACÓRDÃO Nº 370-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004448/2021-29 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA). Manifestação acerca do interesse em firmar compromisso arbitral. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 356-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Pedido de Reconsideração da empresa TECON SALVADOR S/A. (SEI n° 0963738) em face da decisão que determinou a suspensão da cobrança da rubrica relacionada a atividades prestadas ao contêiner/carga com desembaraço aduaneiro sobre águas. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 353-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.011652/2017-10 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Acompanhamento de regularização da área ocupada pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA (Silos Portuários), localizada no porto organizado de Recife. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 344-2021-ANTAQ Processo: 50300.000579/2021-37 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40), SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da solicitação do pedido de medida cautelar contra pagamentos exigidos pela autoridade portuária SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. (SCPAR PSFS) para …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 338-2021-ANTAQ Processo: 50300.018646/2020-99 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do processo 50300.018646/2020-99, com o intuito de subsidiar decisão superior acerca do pedido de reconsideração postulado pela empresa CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA, CNPJ nº 05.951.386/0001-30, com base no artigo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ Processo: 50300.011527/2019-71 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A em face da Resolução 7.938-ANTAQ (SEI nº 1112019), por meio da qual esta Agência decidiu por: Art. 1º Declarar subsistente o Auto de Infração nº …
ACÓRDÃO Nº 217-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.022894/2020-34 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar formulada pela Operadora portuária do Porto de São Francisco do Sul – SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA, visando …
ACÓRDÃO Nº 212-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.000578/2021-92 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40), SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Operadora Portuária SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA (SEI nº 1226557), cujo ponto central cinge-se à alegação de …
ACÓRDÃO Nº 208-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.000224/2019-23 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão do Auto de Infração nº 2528-3 (SEI nº 0296668), lavrado em desfavor de VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.379/0001-22, na qualidade de operadora portuária …
ACÓRDÃO Nº 185-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50001.017340/2021-71 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia com pedido de medida cautelar protocolada pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DE SÃO PAULO, em face da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, visando à liberação de dois equipamentos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 107-2021-ANTAQ Processo: 50300.004000/2021-13 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de arbitramento, com pedido cautelar (SEI nº 1263211), protocolado pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, pelo qual solicita suspensão da possibilidade de cobrança de reajuste contratual, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, com base …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 103-2021-ANTAQ Processo: 50300.018097/2020-52 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (SEI nº 1153632), em face de suposta ilegalidade cometida pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP, arrendatária do …