Tag: Lima Filho – relator

Ementa AC-384-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO ACERCA DA MEDIDA CAUTELAR E CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ITEM 2.1.9 DA TABELA I SOBRE AS OPERAÇÕES DE BUNKERING (ABASTECIMENTO NO FUNDEIO) PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. MANUTENÇÃO DA VEDAÇÃO À COBRANÇA PELA EMAP DE TARIFAS RELATIVAS À TABELA I – INFRAESTRUTURA DE …

Ementa AC-382-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. ANÁLISE DO RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (“AS BUILT”) RELATIVO AO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/09.2000, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. E A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE INVESTIMENTO PACTUADAS. IDENTIFICAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO …

Ementa AC-381-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. ARBITRAGEM REGULATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE MOLHE DE ABRIGO. RESPONSABILIDADES ADVINDAS DO REPARO DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO. OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CADA PARTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número …

Ementa AC-380-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DA SITUAÇÃO REGULATÓRIA DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS PELA ANTAQ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO COM BASE NA  RESOLUÇÃO  NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016, TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA  RESOLUÇÃO -ANTAQ Nº 127/2025, QUE REVOGOU INTEGRALMENTE O NORMATIVO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS SOB A ÉGIDE DA RESOLUÇÃO  …

Ementa AC-379-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 379-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …

AC-392-2025

ACÓRDÃO Nº 392/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008567/2024-01 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela autorizatária Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. …

AC-391-2025

ACÓRDÃO Nº 391/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003201/2023-57 2. Interessado: Gran Energies Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) e Superintendência de Regulação (SRG). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Gran Energies Ltda. acerca da utilização de tonelagem …

AC-385-2025

ACÓRDÃO Nº 385/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005517/2025-45 2. Interessado: BM Navegações Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de admissibilidade do recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da …

AC-384-2025

ACÓRDÃO Nº 384/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002824/2019-26 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução ANTAQ nº 6.767 e …

AC-382-2025

ACÓRDÃO Nº 382/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003639/2023-35 2. Interessado: Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 7º Termo Aditivo ao …

AC-381-2025

ACÓRDÃO Nº 381/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022213/2023-81 2. Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa (atual Vports); Arcelormittal Brasil S.A.; Gerdau Açominas S.A.; Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas e Vale S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …

AC-380-2025

ACÓRDÃO Nº 380/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010858/2025-32 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da continuidade das autorizações de contratos de transição exaradas sob a Resolução Normativa-ANTAQ nº 07/2016 à luz da Resolução-ANTAQ nº 127/2025, ACORDAM os Diretores …