EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO RELATÓRIO DO PERFIL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021/2024 – PROJETO P19. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021/2024. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 655-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. OBRIGAÇÃO DE ABRIR “DISPUTA” E ARCAR COM CUSTOS OPERACIONAIS EXTRAS. AUSENTE O REQUISITO DE PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES, POR PARTE DAS DENUNCIADAS, EM AUTOS APARTADOS, INDIVIDUALIZADOS, DE MODO A FACILITAR AS INVESTIGAÇÕES E A PROPICIAR A DECISÃO DE MÉRITO EM …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE PRIORIDADE DE EMBARQUE APRESENTADO POR EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MODAL RODOVIÁRIO QUE REALIZAM TRAJETOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS EM DIRETRIZ DE RODOVIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 654-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS. PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO NA APLICAÇÃO DA TARIFA PORTUÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. INCLUSÃO DE NOVAS NORMAS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA. APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 653-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO. DEFERIMENTO DO PLEITO, QUE SERÁ EFETUADO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 652-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO SEM A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU DAS EMBARCAÇÕES QUE REPRESENTAM A TONELAGEM CEDIDA, COM A FINALIDADE DE AFRETAMENTO PELO REB (REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO) DE OUTRAS EMBARCAÇÕES. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL CAPAZ DE ATENDER AO …
EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO TÉCNICA ACERCA DAS ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 49/2021 E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CONTAS DO SETOR PORTUÁRIO. INCLUSÃO DE SUBCONTAS, DE MODO A ALINHAR A CONTABILIDADE REGULATÓRIA DA ANTAQ AO PADRÃO INTERNACIONAL. PROPOSIÇÃO DE NORMATIVO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 650-2024 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO ADIMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA CONSIGNADA EM CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESÃO. DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. CERTIFICAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. APURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA DOCUMENTAÇÃO EM AUTOS APARTADOS E DA EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da …
ACÓRDÃO Nº 658-2024-ANTAQ 1. 1. Processo: 50300.014668/2022-41 2. Interessados: Triunfo Logística Ltda. e outros 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta apresentada pela empresa Triunfo Logística Ltda., arrendatária do Terminal de Produtos Siderúrgicos de São …
ACÓRDÃO Nº 657-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012454/2024-01 2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 2 5 8 / …
ACÓRDÃO Nº 656-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018872/2023-12 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Relatório do Perfil dos Usuários dos Serviços de Transporte Hidroviário de Passageiros da Navegação Interior, …