ACÓRDÃO Nº 581/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007825/2024-24 2. Interessado: Aquapar Consultoria Naval 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso …
ACÓRDÃO Nº 580/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007628/2025-96 2. Interessada: Supergasbrás Energia Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 81-2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 579/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007191/2025-91 2. Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração no cronograma físico e financeiro referente ao terminal de uso privado objeto do Contrato de Adesão …
ACÓRDÃO Nº 578/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006181/2025-38 2. Interessado: Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses – Ibrafe 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória acerca de conduta de armador, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 577/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004675/2025-88 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica do município …
ACÓRDÃO Nº 576/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002708/2025-55 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste tarifário do Porto Organizado de Imbituba/SC, administrado pela SCPAR Porto de Imbituba S.A., ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 552/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017409/2025-15 2. Interessado: 3R Potiguar S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de renovação da autorização em caráter especial e emergencial do Terminal de Uso Privado – TUP Guamaré, apresentado por …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 173-2024-ANTAQ , PORQUANTO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO- ANTAQ Nº 62/2021. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS PARA QUE PROCEDA À ANÁLISE TERMINATIVA DO MÉRITO DA DENÚNCIA APRESENTADA E LAVRE AUTO DE INFRAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE DEMURRAGE, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 66 DE 2022. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 486-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 652- 2024-ANTAQ E DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 108/2024. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 485-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 484-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao …