Tag: Lima Filho – relator

AC-490-2023

ACÓRDÃO Nº 490/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009902/2021-38 2. Interessado: Scpar Porto de São francisco do Sul S.A. e Estado de Santa Catarina 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento determinação contida no Acórdão …

AC-489-2023

ACÓRDÃO Nº 489/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008753/2023-51 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Portos do Paraná 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação – SDSI e Superintendência de Outorgas …

AC-488-2023

ACÓRDÃO Nº 488/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007071/2022-41 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito de Pedido de Reconsideração, em face de decisão …

AC-487-2023

ACÓRDÃO Nº 487/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004883/2022-34 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajai 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de ação Fiscalizadora Extraordinária para apuração de utilização recíproca de recursos financeiros pelo Município de …

AC-486-2023

ACÓRDÃO Nº 486/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.035909/2023-41 2. Interessado: Identidade Preservada 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de 2ª instância de Pedido de Acesso à Informação, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião …

AC-485-2023

ACÓRDÃO Nº 485/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017060/2022-79 2. Interessado: Concais S.A. Terminal de Passageiros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pleito de posicionamento formal quanto à possibilidade de participar, como parte interessada, do processo de análise do Projeto …

Ementa AC-471-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. NÃO PROVIMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. AUSÊNCIA DE INOBSERVÂNICA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA, NO TOCANTE À FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. Data da Reunião: 04 …

Ementa AC-470-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO INTERIOR DE ARMAZÉM METÁLICO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO FATO. CIÊNCIA TÁCITA DAS OBRAS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. INSUBISISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 …

Ementa AC-469-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL E INFRALEGAL. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número do acórdão: 469-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …

AC-471-2023

ACÓRDÃO Nº 471/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019552/2022-07 2. Interessado: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos – Filial Grande Moinho Potiguar; Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …

AC-470-2023

ACÓRDÃO Nº 470/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.008858/2022-20 2. Interessado: Triunfo Logística Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Processo Administrativo Sancionador, versando sobre o Auto de Infração nº 005541-7 (SEI nº 1622435), lavrado …

AC-469-2023

ACÓRDÃO Nº 469/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.008625/2023-16 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 132-2023-ANTAQ, de 12 de abril de 2023, ACORDAM os …