ACÓRDÃO Nº 398/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009848/2023-92 2. Interessado: Câmara Municipal de Santos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Requerimento da Câmara Municipal de Santos, para que a ANTAQ apure “eventual dano e …
ACÓRDÃO Nº 397/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010913/2023-22 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de subsídios pelo Ministério de Portos e Aeroportos à ANTAQ para instruir …
ACÓRDÃO Nº 396/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012229/2023-85 2. Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões – AEC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de suspensão/prorrogação dos Leilões de nºs 03/2023-ANTAQ-MAC11 e nº 04/2023-ANTAQ-MAC12, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS REFERENTES AO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PREÇOS. OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 31. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 361-2023 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. AFRETAMENTO POR TEMPO NA CABOTAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA RESTRIÇÃO DA GAMA DE PRODUTOS A HIDROCARBONETOS, SEUS DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS NA AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTOS POR TEMPO NA CABOTAGEM. PROIBIÇÃO DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VIAGENS A SEREM REALIZADAS NAS AUTORIZAÇÕES DE AFRETAMENTO POR TEMPO Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PARCIALMENTE INSUBSISTENTE DE MODO A EVITAR BIS IN IDEM. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 359-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 358-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR VERSANDO SOBRE COBRANÇA DE DETENTION REALIZADA POR AGENTE INTERMEDIÁRIO. ANÁLISE DE MÉRITO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 357-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ORIENTAÇÃO SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM FACE DA PROXIMIDADE DO LIMIAR TEMPORAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSO ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUANTO AO PEDIDO DE REEXAME DA ANTAQ EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 1.448/2022-TCU-PLENÁRIO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PASSAGEM. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 355-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE ARMAZENAGEMADICIONAL. APRIMORAMENTO NORMATIVO DAS DISPOSIÇÕES QUE DISCIPLINAM A “ARMAZENAGEM ADICIONAL”. IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS REGULATÓRIAS. SITUAÇÃO AGRAVANTE NA DOSIMETRIA DAS PENAS. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE NOVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TENHAM COMO OBJETIVO APURAR A …