Tag: Lima Filho – relator

Ementa AC-80-2023

Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. LIBERAÇÃO DE CARGA RETIDA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE QUANTO A EVENTUAIS ABUSIVIDADES COMETIDAS, EM ESPECIAL QUANTO AOS SERVIÇOS ACESSÓRIOS. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 80-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …

AC-93-2023

ACÓRDÃO Nº 93-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015684/2022-51 2.Interessado: Santos Port Authority – SPA 3.Relator: Lima Filho 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Santos referentes aos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados naquele porto, ACORDAM os …

AC-92-2023

ACÓRDÃO Nº 92-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014188/2022-81 2.Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Recurso de Reconsideração apresentado pela Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB em face da Deliberação-DG nº 91/2022, que homologou …

AC-91-2023

ACÓRDÃO Nº 91-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010625/2017-20 2.Interessados: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH e Prefeitura do Município de Faro/PA. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de sobrestamento da análise do pedido de renúncia de …

AC-90-2023

ACÓRDÃO Nº 90-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008311/2016-86 2.Interessados: 3R Potiguar S.A. e Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de sucessão processual referente ao pedido de outorga de autorização para …

AC-84-2023

ACÓRDÃO Nº 84-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017091/2018-43 2.Interessado: Porto do Recife S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da petição protocolada pela empresa Porto do Recife S.A. visando a esclarecimentos quanto a um alegado conflito entre o …

AC-83-2023

ACÓRDÃO Nº 83-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013238/2022-11 2.Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de padronização das estruturas tarifárias do Porto Organizado de Itaguaí/RJ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

AC-82-2023

ACÓRDÃO Nº 82-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013076/2017-45 2.Interessado: Estaleiro Itajaí S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revogação do registro de instalação portuária concedida à empresa Estaleiro Itajaí S.A., localizada no município de Itajaí/SC, deferido pela Resolução-ANTAQ nº 6.800, …

AC-81-2023

ACÓRDÃO Nº 81-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003952/2021-10 2.Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação do laudo ambiental técnico apresentado pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. no âmbito …

AC-80-2023

ACÓRDÃO Nº 80-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000955/2023-55 2.Interessados: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida cautelar pleiteada por Raimundo Nilson …

Ementa AC-59-2023

Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 59-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias (Redator). Diretor com voto vencido: Lima Filho. (assinado eletronicamente) …

Ementa AC-53-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE CONDUTA ABUSIVA DA CONCESSIONÁRIA NA CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÕES QUE RESULTARAM NA RECUSA EM CONTRATAR A DENUNCIANTE. AUSÊNCIA DE RISCO AOS USUÁRIOS OU À CADEIA LOGÍSTICA EM RAZÃO DA NÃO RENOVAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL COM A DENUNCIANTE. AUTORIDADE PORTUÁRIA PRIVADA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA PARA …