ACÓRDÃO Nº 67/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002002/2024-11 2. Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, para movimentação e armazenagem de carga geral, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 64/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022802/2022-88 2. Interessado: Terminal de Regaseificação de São Paulo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 10/2024, que autorizou, em caráter especial e de emergência, com base …
ACÓRDÃO Nº 63/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002516/2024-68 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Concessão de Autorização, em caráter emergencial e especial, para movimentar granel sólido em Terminal de Uso Privado (TUP), da empresa …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS REALIZADOS POR ARRENDATÁRIAS TRANSITÓRIAS NO ÂMBITO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 43-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA. PERDA DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 42-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 43-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022322/2022-17 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP; Alumina do Norte do Brasil S.A. – Alunorte e Alumínio Brasileiro S.A. – Albras. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do caráter indenizatório dos investimentos emergenciais …
ACÓRDÃO Nº 42-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015171/2019-45 2. Interessados: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CG M / C M AT ) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de arbitragem regulatória proposto pela …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DE CONCESSÃO DE PORTO ORGANIZADO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DO PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A SEREM REALIZADOS POR PARTE DA SETORIAL TÉCNICA ANTES DA ABERTURA DO PRAZO DE AUDIÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. MANUTENÇÃO DO FLUXO REGULAR DE PASSAGEIROS DE CRUZEIROS. DIREITOS BÁSICOS E DEVERES DO USUÁRIO. PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE DOS USUÁRIOS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGADA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA SOBRE ÁREA UTILIZADA PELA PARA PASSAGEM DE DUTO DE TRANSPORTE DE GLP. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DA REFERIDA ÁREA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da …