ACÓRDÃO Nº 90-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008311/2016-86 2.Interessados: 3R Potiguar S.A. e Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de sucessão processual referente ao pedido de outorga de autorização para …
ACÓRDÃO Nº 84-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017091/2018-43 2.Interessado: Porto do Recife S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da petição protocolada pela empresa Porto do Recife S.A. visando a esclarecimentos quanto a um alegado conflito entre o …
ACÓRDÃO Nº 83-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013238/2022-11 2.Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de padronização das estruturas tarifárias do Porto Organizado de Itaguaí/RJ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 82-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013076/2017-45 2.Interessado: Estaleiro Itajaí S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revogação do registro de instalação portuária concedida à empresa Estaleiro Itajaí S.A., localizada no município de Itajaí/SC, deferido pela Resolução-ANTAQ nº 6.800, …
ACÓRDÃO Nº 81-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003952/2021-10 2.Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação do laudo ambiental técnico apresentado pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. no âmbito …
ACÓRDÃO Nº 80-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000955/2023-55 2.Interessados: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida cautelar pleiteada por Raimundo Nilson …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 59-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias (Redator). Diretor com voto vencido: Lima Filho. (assinado eletronicamente) …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA TESTES DE COMISSIONAMENTO EM INSTALAÇÃO FLUTUANTE DE REGAZEIFICAÇÃO REGISTRADA. DEFERIMENTO. CONDICIONAMENTO DA AUTORIZAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A SER EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 45-2023 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 43-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. INSERÇÃO TOTAL DA ÁREA OBJETO DA PETIÇÃO PARA FINS DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP NA POLIGONAL DO TUP. DEFERIMENTO. Data …