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Deliberação 97-2021

DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 4 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002553/2021-23 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de …

AC-113-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 113-2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, titular do Contrato de Arrendamento CT 058/2000, no Porto de Suape/PE, consubstanciado no documento SEI nº 1054321. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …

Despacho de Julgamento nº 28/2018/URESP

Despacho de Julgamento nº 28/2018/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0002-05 Processo nº: 50300.004811/2018-19 Ordem de Serviço nº 265/2018/URESP (SEI nº 0464780) Notificação N/A Auto de Infração nº 3188-7 (SEI nº 0521280). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ordinária – paf. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ …

AC-17-2019

ACÓRDÃO Nº 17-2019-ANTAQ Processo: 50300.006006/2016-50 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa LOCALFRIO S/A – ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 58.317.751/0001-16, em face de decisão proferida na 442ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 03/05/2018, consubstanciada …

6091-18

RESOLUÇÃO Nº 6.091-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006006/2016-50 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª …

AC-86-2017

ACÓRDÃO Nº 86-2017-ANTAQ Processo: 00772.000087/2017-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (04.903.587/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de exame acerca do interesse de participação desta Agência no âmbito da Ação Ordinária nº 0086437-73.2014.4.01.3400, em trâmite perante a 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proposta pela empresa LOCALFRIO S/A – Armazéns Gerais Frigoríficos, em …

Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESP

Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0004-69 Processo nº: 50300.007151/2016-58 Ordem de Serviço n° 43/2016/URESP   (SEI n° 0100607) Notificação N/A Auto de Infração n° 002363-9 (SEI n° 0149706). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ 58.317.751/0004-69. PORTO …

4734-16

RESOLUÇÃO Nº 4.734-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.000793/2016-16, ad-referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação da transferência de …

3357-14

RESOLUÇÃO Nº 3.357 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. INDEFERE O REQUERIMENTO DE PROCEDÊNCIA DA EMPRESA LOCALFRIO S.A – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.568-ANTAQ, DE 11/12/2009. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do …

AC-62-2014

ACÓRDÃO N° 62-2014-ANTAQ Processo: 50300.001051/2006-46. Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, CNPJ nº 58.317.751/0001-16, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, indeferiu requerimento da …