RESOLUÇÃO Nº 4.410 – ANTAQ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002111/2013-18 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro …
Despacho de Julgamento nº 007/2015-UREPL Fiscalizada: Lopes & Mello Desembaraços Marítimos Ltda. CNPJ: 08.544.160/0001-03 Processo nº: 50314.002111/2013-18 1. Trata-se da análise do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 002/2013-UARPL (fis. 32-34), celebrado entre ANTAQ/UARPL e a empresa Lopes & Mello Desembaraços Marítimos Ltda. em 31 de maio de 2013. 2. Este TAC teve …
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