ACÓRDÃO Nº 121-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.014812/2019-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de alteração de normativo interno e de rotinas de análise técnica empreendidas no âmbito da Superintendência de Outorgas em razão da publicação da Portaria MINFRA nº 1.166/2021. Inexistência de óbices para o adiamento das alterações no …
ACÓRDÃO Nº 766-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007607/2019-22 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.408-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 52-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002364/2015-11, e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 428-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.001312/2021-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Revisão e consolidação de atos normativos. Temática “Projeto Executivo”. Cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 52, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 347-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020371/2020-53 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Processo administrativo sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração 4742-2 (SEI 1235862) em desfavor da empresa CSN Mineração S.A.. Inadimplemento do § 1º da cláusula 19ª do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 254/2021-ANTAQ Processo: 50300.019356/2018-48 Parte: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A (03.798.096/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca do Relatório Final de Execução dos Investimentos (“As Built”) da empresa AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A, referente à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento DP/10.2001, de forma a atender os dispositivos …
RESOLUÇÃO Nº 7.953-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022921/2019-35 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.912-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. (Revogada pela Resolução nº 52-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014812/2019-44 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 6.745-ANTAQ, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013370/2018-38 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 456ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.697-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 52-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010157/2018-74 e tendo em …