Despacho de Julgamento nº 30/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L. P. DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.003738/2016-98 Ordem de Serviço n° 000078-2016-UREBL (SEI n° 0048781) Notificação n° 210 (SEI n° 0068096) Auto de Infração n° 002519-4 (SEI nº 0222706) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 15.787.653/0001-30 Processo nº: 50300.005375/2016-25 Ordem de Serviço n° 00132-2016-UREBL/2016/UREBL/SFC (SEI n° 0074609) Auto de Infração n° 002393-0 (SEI n° 0155420). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MARIA …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) Termo de Autorização nº 974-ANTAQ Processo nº 50300.007259/2017-21 Auto de Infração nº 002859-2 (SEI 0369417). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. MARIA DE L P DA TRINDADE. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 100/2015-UARBL Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME CNPJ: 15.787.653/0001-30 Processo nº: 50305.000598/2015-75 Auto de Infração nº 001661-6 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 974-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …