ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002079/2019-15 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do Contrato de Cessão de Uso Oneroso, encaminhado para conhecimento desta Agência, constante da Carta DIRPRE Nº 73/2019 (SEI nº 0695136), de procedência da Companhia Docas do Pará (CDP), formalizado entre esta …
ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002792/2011-10 Parte: UNIAO TRANSPORTES LTDA (05.501.861/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de renúncia de outorga (SEI nº 1183777) apresentado pela empresa UNIÃO TRANSPORTES LTDA, titular do Contrato de Adesão nº 98/2015-ANTAQ (SEI nº 1187851), por meio do qual foi autorizada a construir e …
ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021337/2020-04 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pela empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. (SEI nº 1188549), envolvendo controle patrimonial de bens para fins de cumprimento das obrigações contempladas …
ACÓRDÃO Nº 276-ANTAQ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021098/2020-84 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de consulta e audiência públicas, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo …
ACÓRDÃO Nº 273-2020-ANTAQ Processo: 50300.009891/2020-13 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa à licitação de terminal portuário localizado no Porto de Pelotas/RS, relativamente à área denominada PEL01, para movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente toras de madeira, consubstanciado na análise da minuta do edital e do …
ACÓRDÃO Nº 272-2020-ANTAQ Processo: 50300.008735/2019-93 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa à licitação de terminal portuário localizado no Porto de Itaqui/MA, relativamente à área denominada IQI13, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos de combustíveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato …
ACÓRDÃO Nº 271-2020-ANTAQ Processo: 50300.008736/2019-38 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa à licitação de terminal portuário localizado no Porto de Itaqui/MA, relativamente à área denominada IQI12, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos de combustíveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato …
ACÓRDÃO Nº 270-2020-ANTAQ Processo: 50300.008726/2019-01 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa à licitação de terminal portuário localizado no Porto de Itaqui/MA, relativamente à área denominada IQI11, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos de combustíveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato …
ACÓRDÃO Nº 269-2020-ANTAQ Processo: 50300.021097/2020-30 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de consulta e audiência públicas tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, bem como da desestatização da Companhia …
ACÓRDÃO Nº 268-2020-ANTAQ Processo: 50300.008734/2019-49 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa à licitação de terminal portuário localizado no Porto de Itaqui/MA, relativamente à área denominada IQI03, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos de combustíveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato …
ACÓRDÃO Nº 262-2020-ANTAQ Processo: 50300.010904/2017-93 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0004-56) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador oriundo do Auto de Infração nº 2870-3, de 27/10/2017 (SEI nº 0373511), lavrado pela Unidade Regional de Belém (UREBL), desta Agência, em desfavor da Companhia Docas do Pará – CDP (Porto de Itaituba), no …
ACÓRDÃO Nº 254-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012048/2020-14 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (SNPTA/MInfra), exarada no Ofício nº 261/2020/GABIN-SNPTA/SNPTA (SEI nº 1080114), acerca da revisão e consolidação dos …