ACÓRDÃO Nº 18-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.006457/2018-59 Parte: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (88.301.155/0023-14) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
RESOLUÇÃO Nº 4.354 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001314/2014-17 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro …
RESOLUÇÃO Nº 4.065 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA E ADVERTÊNCIA À EMAP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.001593/2012-97, considerando o que foi deliberado …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 330-2021-ANTAQ Processo: 50300.006457/2018-59 Parte: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (88.301.155/0020-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A, quanto a suposta infração ao artigo 34, inciso XIV da Resolução nº 3.274/2014-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …
ACÓRDÃO Nº 216, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015000/2019-16 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), nos termos da CARTA DIRPRE nº 13/2019 (SEI nº 0844865), que solicita orientação quanto ao instrumento contratual adequado para contratação …
RESOLUÇÃO Nº 6.973-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003430/2017-23 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
ACÓRDÃO N° 75 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000167/2005. Parte: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Moinhos Cruzeiro do Sul S.A., CNPJ nº 88.301.155/0023-14, em face da decisão capitulada no art. 1º da Resolução nº 2.771-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2013, que declarou a nulidade do Termo …
RESOLUÇÃO Nº 3.510 – ANTAQ, DE 08 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A EMAP E A EMPRESA MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
ACÓRDÃO N° 42 -2015-ANTAQ Processo: 50308.001598/2012-10. Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 27 de novembro de 2014, aplicou a penalidade de …