ACÓRDÃO Nº 003 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.003205/2010-11 Parte: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., CNPJ nº 04.957.650/0009-38, com sede na rua rua Rui Barbosa, 1779, Centro, Porto Velho-RO, contra decisão da Diretoria Colegiada da AGÊNCIA …
ACÓRDÃO Nº 002 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001440/2011-39 e 50300.001539/2010-50. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá …
ACÓRDÃO Nº 001 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50306.000146/2010-76 e 50300.001184/2008-84. Parte: Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPH Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas-SNPH, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na rua rua Taqueirinha nº 25, Centro, …
ACÓRDÃO Nº 23 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001238/2011-15 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, centro, São Franscisco do Sul – SC, contra decisão da …
ACÓRDÃO Nº 020 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000977/2009-67. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso nº 50300.000977/2009-67, instaurado em desfavor do SUAPE. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 301ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 018 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000990/2008-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, com sede na rua Acre, nº 21, 4º andar, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 017 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.002604/2010-44. Parte: PETRO-SANTOS LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela PETRO-SANTOS LTDA., CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na rua Senador Salgado Filho, nº 356, Jardim Santense, Guarujá-SP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 289ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2011, aplicou a …
ACÓRDÃO Nº 013 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.002024/2009-33 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, com sede na rua Zebu, nº 201, Térreo, Colônia Olívio Machado, Manaus – AM, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 291ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 010 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.001711/2009-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, com sede na av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos – SP, contra decisão da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 05-2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000273/2010-28 Parte: Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela empresa Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A, CNPJ nº 03.380.250./0001-92, com sede na av. 14 de março, nº 1700, centro, Ladário – MS, contra a decisão da Superintendência de Navegação Interior que …
ACÓRDÃO Nº 04 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000188/2010-60 e 50300.000305/2009-51 Parte: Superintendência do Porto de Itajaí Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, nº 5, Centro, Itajaí – SC , contra decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em …
ACÓRDÃO Nº 03 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001028/2009-02 Parte: ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela Administração Portuária de São Francisco do Sul, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – SC, contra a Decisão da …