Despacho de Julgamento nº 40/2018/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0009-85 Processo nº: 50300.013045/2017-94 Auto de Infração nº 002976-9 (SEI nº 0411012). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – ROTINA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ 42.266.890/0009-85. …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA- ME Termo de Autorização nº 544, 5º Aditivo Processo nº 50300.001885/2018-95 Auto de Infração nº 003041-4 (SEI 0433807). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. BACIA AMAZÔNICA. NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA-ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM/PA. …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CODEBA – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Processo nº 50300.002642/2017-93 TAC nº 0006/2013-UARSV EMENTA: PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. CODEBA – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – PORTO DE ARATU-CANDEIAS. CNPJ 14.372.148/0001-61. CANDEIAS – BA. NÃO APRESENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA (63.831.903/0001-34) CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.011828/2017-33 Notificação nº 630/2017 (SEI nº 0388256) Auto de Infração nº 002968-8 (SEI nº 0407561). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 39/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: REIS E MONTEIRO NAVEGAÇÃO LTDA – ME (19.208.401/0001-60) CNPJ: 19.208.401/0001-60 Processo nº: 50300.011588/2017-77 Ordem de Serviço nº 220/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0384295) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3083-0 (SEI nº 0450836). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° …
Despacho de Julgamento nº 39/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.005815/2017-25 Ordem de Serviço nº 28/2017/UREPL/SFC (SEI 0288446) Auto de Infração nº 2762-6 (SEI 0322638). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 37/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.010028/2017-03 Ordem de Serviço nº 171/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0359203) Notificação nº 38 (SEI nº 0427027) Auto de Infração nº 3135-6 (SEI nº 0475727). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da …
Despacho de Julgamento nº 37/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME (01.404.509/0001-62) CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo nº: 50300.011951/2017-54 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração nº 003070-8 (SEI 0449443) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. JACK …
Despacho de Julgamento nº 37/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. (10.645.626/0001-09) CNPJ: 10.645.626/0001-09 Processo nº: 50300.007567/2017-57 Auto de Infração nº 2888-6 (SEI nº 0379516). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. CNPJ 10.645.626/0001-09. SÃO PAULO/SP. NÃO ENCAMINHOU DOS DOCUMENTOS E …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (04.116.717/0001-54) CNPJ: 04.116.717/0001-54 Processo nº: 50300.010822/2018-20 Ordem de Serviço N/A Auto de Infração nº 3270-0 (SEI nº 0527366). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N J CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (04.505.639/0001-80) CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010029/2017-40 Ordem de Serviço nº 172/2017/UREMN (SEI nº 0359204) Notificação nº 541 (SEI nº 0372302) Auto de Infração nº 2991-2 (SEI nº 0426666). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50300.011438/2017-63 Auto de Infração nº 002928- (SEI nº 0398559). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. …