Despacho de Julgamento nº 31/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: J. R. FONSECA DE SOUZA – ME (10.140.097/0001-91) CNPJ: 10.140.097/0001-91 Processo nº: 50300.007824/2017-51 Ordem de Serviço nº 131/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322673) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2932-7 (SEI nº 0393991). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de …
Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006945/2016-02 Ordem de Serviço nº 34/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0097592) Notificação nº 487 (SEI nº 0126657) Auto de Infração nº 002606-9 (SEI nº 0259349). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. …
Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFN/SFC Fiscalizada: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME (18.836.398/0001-66) CNPJ: 18.836.398/0001-66 Processo nº: 50300.010554/2017-65 Auto de Infração – 002936-0 (SEI nº 0396784) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. JUAREZ ALVES VIEIRA – ME. CNPJ 18.836.398/0001-66. OPERAR A EMBARCAÇÃO JACIARA COM APENAS UM …
Despacho de Julgamento nº 30/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A (04.872.156/0001-13) CNPJ: 04.872.156/0001-13 Processo nº: 50300.011448/2017-07 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2896-7 (SEI nº 0385976). INTRODUÇÃO 1. Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício pelo servidor Amauri Coelho Guedes sobre …
Despacho de Julgamento nº 30/2018/GFP/SFC Fiscalizada: BUNGE ALIMENTOS S.A (84.046.101/0282-84) CNPJ: 84.046.101/0282-84 Processo nº: 50300.009183/2017-79 Notificação nº 424/2017 (SEI nº 0344894) Auto de Infração nº 002878-9 (SEI nº 0428866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. Auto de Infração de ofício. operador portuário. BUNGE ALIMENTOS S.A. CNPJ 84.046.101/0282-84. PARANAGUÁ/PR. não assegurar condições mínimas de higiene e …
Despacho de Julgamento nº 29/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: V C BATISTA – ME (07.930.862/0001-62) CNPJ: 07.930.862/0001-62 Processo nº: 50300.011644/2017-73 Ordem de Serviço nº 283/2017/UREBL (SEI nº 0384990) Auto de Infração nº 003002-3 (SEI nº 0420623). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. V. C. BATISTA – …
Despacho de Julgamento nº 29/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50300.009331/2016-74 Ordem de Serviço nº 242/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0131093) Notificação nº 681/2016 (SEI nº 0175289) Auto de Infração nº 2412-0 (SEI nº 0181646). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DO PAF/2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA – APOIO PORTUÁRIO. MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 27/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: G. P. GALATE – ME (07.441.310/0001-90) CNPJ: 07.441.310/0001-90 Processo nº: 50300.002060/2017-15 Ordem de Serviço nº 40/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228668) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2874-6 (SEI nº 0374665). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 40/2017/UREMN/SFC, …
Despacho de Julgamento nº 27/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA (63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ (SEI 0375845) Processo nº 50300.011029/2017-67 Auto de Infração nº 002881-9 (SEI 0375697) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERacionais estaBELECIDAS NO TERMO …
Despacho de Julgamento nº 27/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) CNPJ: 33.000.167/1124-14 (SEI 0333602) Processo nº: 50300.007428/2017-23 Notificação nº nº 351 (SEI 0321127) Auto de Infração nº 002572-0 (SEI 0333602). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS. CNPJ 33.000.167/1124-14. …