Despacho de Julgamento nº 100/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001602/2015-12 Recorrente: MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ: 07.521.328/0001-00 Auto de Infração nº: 002191-1 (SEI 0090840) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZÔNICA. MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ 07.521.328/0001-00. BELEM-PA. DEIXOU DE ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA-EPP (84.259.407/0001-28) Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo nº 50300.005099/2016-03 Auto de Infração nº 002182-2 (SEI 0084692). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. OMITIR ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004308/2016-93 Recorrente: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.952.368/0001-76 Notificação de Correção de Irregularidade: Nº 297 (SEI 0086976) Auto de Infração n°: 002268-3 (SEI 0115510) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 95/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006490/2016-17 Ordem de Serviço nº ODSF 000165-UREBL (SEI 0092218) Auto de Infração nº 002216-0 (SEI 0099494) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO.A. A. DOS SANTOS PEREIRA- …
Despacho de Julgamento nº 32/2016/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) Processo nº: 50310.001355/2015-85 ODSF-000046-2015-URESV NOCI-000025-2015-URESV Auto de Infração nº 001929-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETROBRAS/FAFEN. CNPJ 33.000.167/1124-14. CANDEIAS–BA. NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS VÁLIDO PARA …
Despacho de Julgamento nº 120/2016/GFP/SFC Fiscalizada: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS – FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR CNPJ: 07.206.816/0026-73 Processo nº: 50309.001503/2015-17 Ordem de Serviço nº 030-2015-UREFT Notificação NOCI-000008-2015-UREFT e NOCI-000024-2015-UREFT Auto de Infração nº 001917-8/2016/ANTAQ (0009040) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO. ARRENDATÁRIO E OPERADOR …
Despacho de Julgamento nº 119/2016/GFN/SFC (ANULADO PELO DESPACHO GFN NÚMERO SEI 0398055) Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº 50300.003758/2016-69 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 562 – ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002185-7 Notificação: 244/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E …
ACÓRDÃO Nº 91-2016-ANTAQ Processo: 50308.001906/2014-79 Parte: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA (06.273.742/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pedreiras Transportes do Maranhão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.273.742/0001-77, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 90-2016-ANTAQ Processo: 50313.000448/2015-62 Parte: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA (79.608.972/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcon Serviços de Despachos em Geral Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 79.608.972/0001-13, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de …
RESOLUÇÃO Nº 5.149-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001938/2012-72, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.146-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.001093/2014-17, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.145-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002528/2014-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …