ACÓRDÃO Nº 35-2019-ANTAQ Processo: 50300.001551/2014-98 Parte: ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (935.492.707-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo ex-servidor desta Agência, ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO, matrícula SIAPE nº 1699897, em face de decisão proferida no âmbito da 396ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17/12/2016, …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.009450/2016-27 Ordem de Serviço nº 000029/2016/GFN/SFC (SEI nº 0132480) Auto de Infração nº 002535-6 (SEI nº 0227923). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA MARUBA MARÍTIMA S.A. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. …
ACÓRDÃO Nº 34-2019-ANTAQ Processo: 50650.002610/2019-80 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância, interposto por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.437.177-05, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/SFC Fiscalizada: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0002-91) Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892707/0002-91 Processo nº: 50300.004700/2016-32 Ordem de Serviço nº 78/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0064587) Notificação nº 234/2016/ANTAQ (SEI nº 0072005) Auto de Infração nº 02254-3 (SEI nº 0114216) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0003-90) Processo nº: 50300.010340/2016-16 Ordem de Serviço nº 51/2016/UREFL (SEI nº 0146280) Auto de Infração nº 0024309 (SEI nº 0169047). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DO SFC. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/SFC Fiscalizada: SIERRA DO BRASIL LTDA (05.149.040/0001-13) CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50300.013171/2016-68 Notificação nº 727/2016/ANTAQ (SEI 0194359). Auto de Infração nº 002573-9 (SEI 0244766). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13. MANAUS-AM. PERMITIU A PRESENÇA DE VEÍCULOS LEVES ESTACIONADOS NO CAIS …
Despacho de Julgamento nº 47/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – PVC (04.933.552/0009-60) Processo nº: 50300.005144/2016-11 Ordem de Serviço nº 148/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0086681) Notificação nº 571 (SEI nº 0137882) Auto de Infração nº 002460-0 (SEI nº 0192564). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. …
ACÓRDÃO Nº 27-2019-ANTAQ Processo: 50300.003961/2017-16 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55), CHIBATÃO – NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.335.535/0002-55, em face de decisão proferida no âmbito da …
ACÓRDÃO Nº 19-2019-ANTAQ Processo: 50300.012228/2016-10 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S.A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata-se o presente Acórdão da análise de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa VOL – VITÓRIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.197.379/0001-22, em face de decisão proferida no âmbito da 451ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, …
ACÓRDÃO Nº 15-2019-ANTAQ Processo: 50300.008671/2017-69 Parte: HEITOR RODRIGUES ARAUJO CAMPOS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pelo servidor Heitor Rodrigues Araújo Campos, matrícula SIAPE nº 2239049, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 446ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2018, consubstanciada na Portaria nº 313/2018-DG/ANTAQ, de …