ACÓRDÃO N° 81 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000292/2012-14. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, mediante o Despacho nº 08/2012-SFC, de …
ACÓRDÃO N° 79 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001020/2013-65. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de …
ACÓRDÃO N° 77 -2015-ANTAQ Processo: 50303.000978/2014-49. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de …
ACÓRDÃO N° 75 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000167/2005. Parte: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Moinhos Cruzeiro do Sul S.A., CNPJ nº 88.301.155/0023-14, em face da decisão capitulada no art. 1º da Resolução nº 2.771-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2013, que declarou a nulidade do Termo …
ACÓRDÃO N° 71 -2015-ANTAQ Processo: 50302.000182/2014-04. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 372ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de …
ACÓRDÃO N° 70 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000087/2014-12. Parte: TPN – TERMINAIS PONTA NEGRA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa TPN – Terminais Ponta Negra Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.992.359/0001-05, contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas – SOG, que inabilitou a recorrente na 2ª fase do Anúncio Público nº 14/2014, …
RESOLUÇÃO Nº 2.383-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. CONHECE O PEDIDO DE REVISÃO DA DECISÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO Nº 16-ANTAQ, FORMULADO PELA CDI, E, NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000959/2003 …
RESOLUÇÃO Nº 2.382-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. CONHECE O RECURSO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELO TVV, CONTRA DECISÃO DA CODESA, E NO MÉRITO NEGA PROVIMENTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002533/2011-81 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 3.256 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. NEGA PROVIMENTO AO PLEITO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – STSPPERJ O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.223 – ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014. NEGA PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA LOGUM LOGÍSTICA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001544/2013-13 e tendo em …
ACÓRDÃO N° 61-2015-ANTAQ Processo: 50304.002572/2011-48. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2015, que aplicou à …
ACÓRDÃO N° 060-2015-ANTAQ Processo: 50300.000359/2012-12. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pelo Superintendente da extinta Superintendência de Portos – SPO, desta Agência, mediante o Despacho nº 07/2012 – …