ACÓRDÃO N° 9 -2014-ANTAQ Processo: 50313.000706/2013-49 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E BUNGE ALIMENTOS S. A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª …
ACÓRDÃO N° 7 -2014-ANTAQ Processo: 50303.002451/2011-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 6 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000428/2013-79. Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, CNPJ nº 61.409.892/0191-92, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO N° 4 -2014-ANTAQ Processo: 50301.000021/2013-31. Parte: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pan Marine do Brasil Ltda., CNPJ nº 42.519.082/0001-25, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 342ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2013, aplicou à recorrente a …
ACÓRDÃO Nº 2-2014-ANTAQ Processo: 50301.001690/2012-40. Parte: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa ETC – Empreendimentos Transportes Comércio Ltda. – EPP, CNPJ nº 33.647.462/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO Nº 084 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001862/2011-12 Parte: COPAGAZ – DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. E SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente acórdão do exame dos pedidos de reconsideração interpostos pela empresa COPAGAZ – Distribuidora de Gás S.A., CNPJ nº 03.237.583/0001-67, e pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, CNPJ nº 11.448.933/0001-62, …
ACÓRDÃO Nº 82 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000850/2012-43. Parte: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A., CNPJ nº 16.532.798/0003-14, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 32/2013, de 11 de junho de …
ACÓRDÃO Nº 81 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000817/2012-13. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transportes Bertolini Ltda., CNPJ nº 04.503.660/0005-70, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 35/2013, de 14 de junho de 2013, decidiu aplicar à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 80 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.000079/2013-55. Parte: SELA GINETA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Sela Gineta Ltda., CNPJ nº 09.208.197/0001-23, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 346ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2013, decidiu aplicar à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO Nº 78 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.000485/2012-18. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., CNPJ nº 92.660.604/0001-82, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …
ACÓRDÃO Nº 077 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001540/2013-27. Parte: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa J. A. Leite Navegação Ltda., CNPJ nº 04.355.608/0001-90, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de …
ACÓRDÃO Nº 76 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50308.002560/2011-83. Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2012, …