ACÓRDÃO Nº 69 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001515/2012-62. Parte: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A., CNPJ nº 11.198.242/0001-58, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela …
ACÓRDÃO Nº 68 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001178/2013-94. Parte: LOGUM LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Logum Logística S.A., CNPJ nº 09.584.935/0001-37, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a ela pertencente, …
ACÓRDÃO N° 055 -2013-ANTAQ Processo: 50306.002645/2011-81. Parte: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Transportes Carinhoso Ltda., CNPJ nº 01.568.020/0001-26, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 334ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de março de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária, …
ACÓRDÃO Nº 053 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001877/2013-34. Parte: NIDERA SEMENTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Nidera Sementes Ltda., CNPJ nº 07.053.693/0001-20, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no …
ACÓRDÃO Nº 052 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002595/2011-92. Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 03.987.364/0001-03, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado …
ACÓRDÃO Nº 046 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.002083/2012-77. Parte: COMPOR SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa Compor Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 41.042.359/0001-09, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente as penalidades de …
ACÓRDÃO N° 040-2013-ANTAQ Processo: 50303.002429/2011-66. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
ACÓRDÃO N° 038 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002861/2011-87. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 35 -2013-ANTAQ Processo: 50307.001462/2012-10. Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, CNPJ nº 02.278.152/0001-86, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª …
ACÓRDÃO N° 34 -2013-ANTAQ Processo: 50304.000936/2009-31. Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recursos administrativos interpostos pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio de sua Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária – SEINP, contra a decisão da Superintendência de Portos da ANTAQ, que em seu Despacho nº 03/2012-SPO, de …
ACÓRDÃO N° 33 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002385/2011-02. Parte: AGIL – ARMAZÉNS GERAIS IMBITUBA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Agil – Armazéns Gerais Imbituba Ltda., CNPJ nº 74.084.724/0002-88, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 335ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2013, declarou a …