RESOLUÇÃO Nº 843-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 879-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.510-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2012). APROVA A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVÍÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM …
RESOLUÇÃO Nº 5.579-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006071/2017-66 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.562-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006284/2017-98 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.870-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008111/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de 26 …
ACÓRDÃO Nº 307-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008111/2021-91 Parte: MERCOSUL LINE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (40.749.692/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MERCOSUL LINE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (SEI nº 1314472), inscrita no CNPJ sob o nº 40.749.692/0001-90, com sede à Rua Guaiao, 66, Aparecida, Santos/SP, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.868-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008135/2021-40 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de 26 …
ACÓRDÃO Nº 306-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008135/2021-40 Parte: MERCOSUL LINE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA. (40.806.682/0001-49) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MERCOSUL LINE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA. (SEI nº 1314639), inscrita no CNPJ sob o nº 40.806.682/0001-49, com sede à Rua Guaiao, 66, Aparecida, Santos/SP, …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 44, DE 19 DE ABRIL 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 8.094-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo …
RESOLUÇÃO Nº 7.422-ANTAQ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.762-ANTAQ, de 18 de maio de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.399-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, com base no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, …