Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS NO TRANSPORTE DE TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. DILIGÊNCIA À SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENVIO DE DADOS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 192-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, ANÁLISE DE PREÇOS E APRESENTAÇÃO DE DADOS PELO SISTEMA DE DESEMPENHO DA NAVEGAÇÃO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.003449/2017-70 Notificação nº 139/2017 (SEI nº 0251381) Auto de Infração nº 002719-7 (SEI nº 0303312). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. ITAITUBA-PA / MIRITITUBA-PA. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA, CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. Art. 23, inciso …
ACÓRDÃO Nº 549-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005078/2019-22 Parte: A A M CAMELI – EPP (07.111.525/0001-43). Ementa: Análise quanto à regularidade, do ponto de vista concorrencial, de operações de Empresa Brasileira de Navegação na travessia de passageiros, veículos e cargas, em diretriz da Rodovia Federal. Contratação de empresa privada para prestação do …
ACÓRDÃO Nº 228-2020-ANTAQ Processo: 50300.013961/2020-20 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de de proposta de padronização de procedimentos administrativos pertinentes à expedição dos termos de autorização na navegação longitudinal de passageiros e cargas (misto), de passageiros e da navegação de travessia, regulados pela ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
RESOLUÇÃO Nº 7.753-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. (Alterada pela Resolução nº 68-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) Aprova a norma que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 7.119-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001639/2019-14 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/URESL/SFC Fiscalizada: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS – ME (12.234.649/0001-56) Processo nº: 50300.017916/2018-20 Ordem de Serviço nº 156/2018/URESL (SEI nº 0615718) Auto de Infração nº 3615-3 (SEI nº 0644132) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: Processo nº: 50300.014196/2018-41 Ordem de Serviço nº 141/2018/URESL/SFC (SEI nº 0573870) Notificação nº 337/2018 (SEI nº 0581235) Auto de Infração nº 003577-7 (SEI nº 0625875). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …
Despacho de Julgamento nº 53/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda. CNPJ: 73.148.785/0001-18 Processo nº: 50300.004432/2018-11 Ordem de Serviço nº 46/2018/GFN/SFC (SEI nº 0460623) Notificação nº 48/2018 (SEI nº 0482943) Auto de Infração nº 003131-3 (SEI nº 0543884). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018 – GFN. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS-ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.004430/2018-21 Ordem de Serviço nº 44/2018/GFN/SFC (SEI nº 0460614) Auto de Infração nº 003364-2 (SEI nº 0555010). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS …