TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 430-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.659-ANTAQ DE 08 DE ABRIL DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …