EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA E ARMAZENAGEM COBRADAS DO EMBARCADOR. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 236-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO REALIZADA PELA SETORIAL TÉCNICA ACERCA DE SUPOSTA OMISSÃO POR PARTE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR OPERADOR PORTUÁRIO. DECISÃO PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 …
ACÓRDÃO Nº 236-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004535/2023-48 2. Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de pedido de medida cautelar, formulado pela empresa Poseidon Exportadora e Importadora Lt d …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE OU MONOPÓLIO NA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE SAL MARINHO EM TERMINAL OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. A ANÁLISE DO EVTEA E DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO INDICAM QUALQUER ELEMENTO QUE DENOTE O DIREITO DA ARRENDATÁRIA À EXCLUSIVIDADE OU MONOPÓLIO NA EXPLORAÇÃO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 144-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 143-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
ACÓRDÃO Nº 82/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002790/2024-37 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina- SINDITRADE e Pacific International Lines (PTE) Ltd. (representada por Uniocean Agencia Maritima Ltda.) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 81/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002779/2024-77 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e One Network Express (Latin America) Agencia Maritima Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …