ACÓRDÃO Nº 277-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004143/2022-06 2. Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL; Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP e Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 912/2007. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTO RISCO À SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO. DENÚNCIA DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REVISÃO DE TABELA TARIFÁRIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇOS E SERVIÇOS. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 72/2022. NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO DA TAXA ADMINISTRATIVA DE DTA E DA TAXA LEVANTE DE CONTÊINER NO ESCOPO DE DEFINIÇÕES DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA DE CONTÊINERES – …
Ementa de Acórdão RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. TERMINAL DE PASSAGEIROS. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E BAGAGENS. PRÉ-QUALIFICAÇÃO COMO OPERADOR PORTUÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ATIVIDADES ELENCADAS NO ART. 40 DA LEI 12.815/2013. DESOBRIGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA JUNTO AO OGMO. DESOBRIGAÇÃO DE FILIAÇÃO AO OGMO. DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU CONTRIBUIÇÃO AO OGMO. …
ACÓRDÃO Nº 211-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.018179/2020-05 2. Parte: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Pedido de Reconsideração da empresa APM Terminals Itajaí S.A. em face do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 210-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.006383/2016-99 2. Partes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói (OGMO/RJ); Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e Píer Mauá S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. AFASTAMENTO DE PENALIDADE. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 198-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 198-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002434/2020-90 2. Parte: Peiú Sociedade de Propósito Específico SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de reconsideração da empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico SPE S.A. em …
ACÓRDÃO Nº 139-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.011601/2020-93 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 135-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008491/2020-82 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 e 16/02/2022, …
ACÓRDÃO Nº 132-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002668/2018-12 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Correção da infração antes do oferecimento de Termo de Ajuste de Conduta. Perda do objeto. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50001.057507/2021-36 Parte: J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA., JKB COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS LTDA., WNW MADEIRAS EIRELI Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …