ACÓRDÃO N° 67 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000446/2013-09. Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 57 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001043/2013-70. Parte: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. – TUP TERGASUL. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Liquigás Distribuidora S.A. – TUP Tergasul, CNPJ nº 60.886.413/0001-47, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de março de 2014, aplicou …
ACÓRDÃO N° 52 -2014-ANTAQ Processo: 50305.001380/2013-76. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ – SFC que, por meio do Despacho nº 85/2013-SFC, …
ACÓRDÃO N° 38 -2014-ANTAQ Processo: 50311.001990/2012-18 Parte: ZÉLIA SILVA GONÇALVES – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresária individual Zélia Silva Gonçalves – ME, CNPJ nº 11.340.946/0001-13, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 36 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001888/2012-84 Parte: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Transportes S.A. – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 14 -2014-ANTAQ Processo: 50311.002516/2012-03 Parte: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Navemar Transportes e Comércio Marítimo Ltda., CNPJ nº 14.386.593/0001-80, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 342ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 9 -2014-ANTAQ Processo: 50313.000706/2013-49 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E BUNGE ALIMENTOS S. A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª …
ACÓRDÃO N° 7 -2014-ANTAQ Processo: 50303.002451/2011-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO Nº 83 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50307.001462/2012-10. Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, CNPJ nº 02.278.152/0001-86, visando reforma da decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, consignada nos termos …
ACÓRDÃO N° 050 -2013-ANTAQ Processo: 50314.000248/2012-57. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 35 -2013-ANTAQ Processo: 50307.001462/2012-10. Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, CNPJ nº 02.278.152/0001-86, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª …