RESOLUÇÃO Nº 6.771-ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-DG nº 289, de 12 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004013/2018-89 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 4.702-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art.20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.001163/2014-78 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 3 …
RESOLUÇÃO Nº 1.952-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS A CONSTRUIR E EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
RESOLUÇÃO Nº 2.535-ANTAQ, DE 4 DE JULHO DE 2012. APROVA A CRIAÇÃO DE ITEM TARIFÁRIO PARA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NA TARIFA DOS PORTOS DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da …
RESOLUÇÃO Nº 3.738 – ANTAQ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014. (Revogada pelo Acórdão nº 55, de 19 de agosto de 2019) JULGA SUBSISTENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DETERMINA QUE SEJA OPORTUNIZADA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …
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