Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. OCUPAÇÃO DE ÁREA NO PORTO DE SANTANA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 285-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
RESOLUÇÃO Nº 4.295 – ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001573/2013-27 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de …
RESOLUÇÃO Nº 5.505-ANTAQ, DE 03 DE JULHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 inciso IV do Regimento Interno, com base no disposto no art. 27, inciso XV e no art. 34-A, § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei …
RESOLUÇÃO Nº 5.504-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2017. (Tornada sem efeito pela Resolução nº 5.505-ANTAQ, de 03 de julho de 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, com base no disposto no art. 27 inciso XV e no art. …
RESOLUÇÃO Nº 5.299-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000244/2012-28, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 512-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.006718/2021-36 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário das áreas 1A e 1B, localizadas na poligonal do Porto Organizado de Santana. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 342-2021-ANTAQ Processo: 50300.019975/2019-13 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa a licitação de terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente farelo de soja, no Porto de Santana/AP, denominada área MCP02, consubstanciado na análise da minuta do edital …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/GFP/SFC CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.003976/2017-84 Ordem de Serviço nº 79/2017/UREBL/SFC (SEI 0258647) Notificação nº 396/2017/ANTAQ (SEI 0335020) Auto de Infração nº 002851-7 (SEI 0366007). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. CNPJ 04.756.826/0001-36. SANTANA – AP. DEIXOU DE …
RESOLUÇÃO Nº 6.197-ANTAQ, DE 14 DE JUNHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012167/2016-82, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 445ª …