RESOLUÇÃO Nº 6.117-ANTAQ, DE 16 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 00045.003807/2015-72 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 25ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.091-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006006/2016-50 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0004-69 Processo nº: 50300.007151/2016-58 Ordem de Serviço n° 43/2016/URESP (SEI n° 0100607) Notificação N/A Auto de Infração n° 002363-9 (SEI n° 0149706). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ 58.317.751/0004-69. PORTO …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/URESP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) CNPJ:03.835.338/0001-51 Processo nº: 50300.010021/2016-01 Notificação n° 407/2016 (SEI n° 0141359) Auto de Infração n° 002083-4 (SEI n° 0141370). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. CNPJ 03.835.338/0001-51. LIMPEZA DEFICIENTE, INEFICIENTE E INSUFICIENTE DOS …
RESOLUÇÃO Nº 5.173-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009338/2016-96, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Despacho de Julgamento nº 93/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A. CNPJ: 07.702.571/0001-17 Processo nº: 50300.004387/2016-32 Notificação n° 175/2016 (SEI n° 0056494) Auto de Infração n° 02080-0 (SEI n° 0063781) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PÉROLA S.A. CNPJ 07.702.571/0001-17. PORTO DE SANTOS – SP. NÃO ASSEGUROU CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. (60.643.228/0467-09) CNPJ:60.643.228/0467-09 Processo nº: 50300.004608/2016-72 Notificação – Não se aplica Auto de Infração n° 001556-2 (SEI n°0060452). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF.PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. PORTO DE SANTOS/SP.NÃO REALIZOU O AGENDAMENTO DE VEÍCULOS EXIGIDO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
ACÓRDÃO Nº 09-2016-ANTAQ Processo: 50300.002128/2015-96 Parte: AGROVIA S.A. (11.992.767/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de recurso administrativo interposto contra decisão da Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria nº 162/2015-DG, de validação e aceitação dos documentos apresentados no “Volume 1”, pelo Consórcio LDC BRASIL – BSL; e decisão que declarou habilitado o mesmo concorrente, validando e aceitando os …
RESOLUÇÃO Nº 1.781-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. PELO RECONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DA OUTORGA AUTORIZADA À EMPRESA EMBRAPORT PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO MISTO, LOCALIZADO EM SANTOS, NOS MOLDES DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 246-ANTAQ, 2006. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TERANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 1.589-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 2.402-ANTAQ, de 16 de fevereiro de 2012). APROVA O EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, BEM COMO A MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PROPOSTO PELA CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 2.258-ANTAQ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2011. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS-SP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.236-ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. ACATA E VALIDA O 5º ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/025/98 AVENÇADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA J. P. TECNOLIMP S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …