ACÓRDÃO Nº 419-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005534/2022-30 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de requerimento de autorização para uso do Armazém 16, no Porto de Santos/SP, afeto ao Contrato de Arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 340-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001496/2022-46 2. Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação com pedido de medida cautelar contra a majoração considerada abusiva no valor cobrado a título de Serviço de …
ACÓRDÃO Nº 321-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.012197/2021-56 2. Interessados: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Partes: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda.; Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 12 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023843/2021-19, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no …
ACÓRDÃO Nº 191-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.019443/2020-10 2. Parte: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 004621-3, lavrado em desfavor …
ACÓRDÃO Nº 188-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Partes: Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitações, Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 171-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.002506/2022-61 2. Parte: Autoridade Portuaria de Santos S.A. (44.837.524/0001-07) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação da Autoridade Portuária de Santos S.A. (SPA) para diferimento tarifário …