ACÓRDÃO Nº 356/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019866/2019-04 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados …
ACÓRDÃO Nº 282/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006087/2023-17 2. Interessado: Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de medida cautelar administrativa para o sobrestamento dos processos administrativos lavrados pela Antaq em face …
ACÓRDÃO Nº 100-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022154/2022-60 2.Interessados: Temasa Industria de Móveis Ltda. e Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegante 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar formulada por Temasa Industria de Móveis Ltda., em face da …
ACÓRDÃO Nº 41/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013135/2022-42 2. Interessado: Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da tabela de preços encaminhada pela Portonave nos termos da Carta CE 26920/2022 (SEI nºs 1682913 …
ACÓRDÃO Nº 39/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002858/2020-54 2. Interessados: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região – SINTER, APM Terminals – Itajaí S.A. e Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …
ACÓRDÃO Nº 598-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013135/2022-42 2. Interessado: Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de conformidade regulatória de Tabela de preços e serviços, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
RESOLUÇÃO Nº 5.466-ANTAQ, DE 5 DE JULHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.002450/2014-12 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 425ª Reunião Ordinária, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 253/2021-ANTAQ Processo: 50300.009903/2020-00 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do Ofício nº 311/2020-GABPRM1-DAD (SEI nº 1053249) de procedência do Ministério Público Federal de Itajái/SC, por meio do qual é solicitado “a elaboração de um …
RESOLUÇÃO Nº 7.112-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001506/2019-48 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …