Despacho de Julgamento nº 13/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. (97.525.631/0001-66) CNPJ: 97.525.631/0001-66 Processo nº: 50301.0001961/2015-19 Auto de Infração nº 1493-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PAF 2015 – NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. EBN CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. CNPJ 97.525.631/0001-66. OMISSÃO EM COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES AUTORIZADAS E OMISSÃO EM INFORMAR …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (00.649.990/0001-93) CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000507/2015-31 Auto de Infração nº 1440-0 ODSF: 000031-2015-URERJ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EBN CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 00.649.990/0001-93. OMISSÃO EM COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES QUE ATUARAM NA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21-2014-UARRE, de 01 de dezembro de 2014. Processo nº 50304.001398/2014-69 Interessado: Compor Serviços Portuários Ltda CNPJ Nº 41.042.359/0001-09 Auto de Infração nº 001057-0 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20-2014-UARRE, de 24 de novembro de 2014. Processo nº 50304.001858/2014-59 Interessado: M. Dias Branco S.A. Comércio e Indústria CNPJ Nº 07.206.816/0001-15 Auto de Infração nº 001103-7 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 19-2014-UARRE, de 24 de novembro de 2014. Processo nº 50304.001727/2014-71 Interessado: Camil Alimentos S.A CNPJ Nº 64.904.295/0010-02 Auto de Infração nº 001087-1 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000872/2014-35 Interessado: Fluvial São Pedro Ltda CNPJ Nº 13.343.561/0001-35 Auto de Infração nº 000842-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000873/2014-81 Interessado: F. A. dos Santos Transporte – ME CNPJ Nº 08.243.449/0001-92 Auto de Infração nº 000847-8 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000579/2014-78 Interessado: Zélia Silva Gonçalves – ME CNPJ Nº 11.340.946/0001-13 Auto de Infração nº 000839-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11-2014-UARRE, de 22 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000874/2014-24 Interessado: Gildo Araújo Dantas – ME CNPJ Nº 40.929.747/0001-43 Auto de Infração nº 000843-5 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10-2014-UARRE, de 15 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000875/2014-79 Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda CNPJ Nº 13.342.761/0001-73 Auto de Infração nº 000846-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09-2014-UARRE, de 14 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000582/2014-91 Interessado: Cícero Santos Transporte Hidroviário-ME CNPJ Nº 24.240.020/0001-06 Auto de Infração nº 000837-0 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000585/2014-25 Interessado: Agenor Cardoso de Oliveira Neto-ME CNPJ Nº 24.170.250/0001-38 Auto de Infração nº 000838-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …