Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: MOREIRA & SATURNO NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ:22.101.805/0001-64 Processo nº: 50307.001361/2015-91 Ordem de Serviço nº 000050/2015/UREPV (SEI nº) Notificação nº 000025/2015-UREPV; 000026-2015-UREPV e 000043-2015-UREPV (SEI nº) Auto de Infração nº 001768-0 (SEI nº). Assunto: Despacho de aplicação de penalidade de Advertência. O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ n. 63.773.840/0001-07 Processo nº: 50307.001540/2015-29 Ordem de Serviço n° 000070/2015/UREPV (SEI n°) Notificação n° 000036-2015-UREPV (SEI n°) Auto de Infração n° 001677-2 (SEI n°). O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: NORTE MAR NAVEGAÇÃO E TURISMO (04.133.964/0001-69) Termo de Autorização: 250 de 01 de agosto de 2006 Processo n° 50309.001566/2015-57 Auto de Infração n° 001710-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NORTE MAR. CNPJ 04.133.964/0001-69. NATAL-RN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO COMERCIAL NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. ME (11.158.738/0001-06) Termo de Autorização n° 662/2010 Processo n° 50309.001568/2015-46 Auto de Infração n° 001709-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF EBN.MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME .CABOTAGEM. CNPJ 11.158.738/0001-06. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS SOLICITADOS DURANTE …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREFT/GPF/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) CNPJ:07.223.670/0001-16 Processo nº: 50309.001498/2015-26 Ordem de Serviço n° 28/2015/UREFT, folha 03 (SEI n° 0009641) Notificação n° 22/2015 (SEI n° 0009641) Auto de Infração n° 001832-5 folha 117 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO PÚBLICO. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OP. MARÍTIMAS LTDA. – EPP (01.555.749/0001-68) CNPJ: 01.555.749/0001-68 Processo nº: 50309.001909/2015-83 Ordem de Serviço nº 42/2015/UREFT (SEI n° 0003230) Auto de Infração nº 001711-6 (SEI n° 0003230) Termo de Autorização nº 363/2007. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 EBN. …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2015-URESL Fiscalizada: Petróleo Sabbá S/A CNPJ: 04.169.215/0001-91 Processo nº: 50308.002082/2014-54 Ordem de Serviço: ODSE-000071-2014-UARSL Assunto: Decisão de Processo Administrativo Sancionador 1. Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Administrativa Regional; 2. A presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2015-UREPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER & CIA LTDA. CNPJ: 14.649.776/0001-41 Processo nº: 50307.001860/2014-14 Ordem de Serviço nº 000066/2014-UARPV O chefe da UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regime Interno , conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2014-UARPR, de 05/08/2014. Fiscalizada: Arthurismo Transporte Marítimo Ltda. CNPJ: 03.052.667/0001-26 Processo nº: 50313.000744/2014-82 Auto de Infração nº 000857-5 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PARANAGUÁ – UARPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2014-UARPR, de 05/08/2014. Fiscalizada: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo nº: 50313.001239/2014-55 Auto de Infração nº 000834-6 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PARANAGUÁ – UARPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02/2015-UREFL Fiscalizada: Waldemar dos Santos Transportes Fluviais Ltda. CNPJ: 91.335.737/0001-10 Processo nº: 50303.000699/2015-66 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 50303.000699/2015-66, na …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 01/2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA – ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000399/2014-12 Ordem de Serviço nº 07/2014-UARFL (fls. 02) O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos …