ACÓRDÃO Nº 76-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.007395/2018-01 Parte: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.191.658/0001-75, para apuração de conduta infracional relativa ao fato de não apresentar boa situação …
ACÓRDÃO Nº 75-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.011584/2017-99 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador que tem por objeto apurar supostas condutas infracionais imputadas à Empresa Brasileira de Navegação (EBN) AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME, descritas no auto de infração nº 2917-3, consistentes …
ACÓRDÃO Nº 65-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 63-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004865/2019-57 Parte: CARGILL AGRÍCOLA S.A (60.498.706/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa CARGILL AGRÍCOLA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.498.706/0401-08, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto …
ACÓRDÃO Nº 62-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.014836/2019-01 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 51-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Auto de Infração nº 003009-0 considerado insubsistente pelo Acórdão nº 355/2022-ANTAQ) Processo: 50300.000860/2018-74 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0003-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS, inscrita …
ACÓRDÃO Nº 39-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007483/2018-02 Parte: HAMBURG SUD BRASIL LTDA (60.867.520/0010-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa HAMBURG SUDAMERIKANISCHE, sociedade empresarial alemã, com vistas à apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de Infração nº 3144-5 (SEI nº 0491293), lavrado em 03/05/2018, …
ACÓRDÃO Nº 33-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. (TPPF), inscrita no CNPJ sob o nº 85.041.333/0001-11, acerca da apuração de irregularidade apontada …
ACÓRDÃO Nº 32-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020682/2019-89 Parte: TESC – TERMINAL SANTA CATARINA S/A (01.115.535/0001-70) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTA CATARINA S.A. – TESC, inscrita no CNPJ sob o nº 01.115.535/0001-70, sobre a apuração de irregularidade apontada em …
ACÓRDÃO Nº 12-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004548/2017-79 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, consoante o Auto de Infração nº 003668-4 (SEI nº 0676079), lavrado …
ACÓRDÃO Nº 11-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006210/2019-13 Parte: TOP SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (09.007.471/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) TOP SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº …
ACÓRDÃO Nº 5-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006270/2020-70 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em razão da lavratura de auto de infração em desfavor da Administração do Porto de Maceió (CODERN), consubstanciado no fato infracional de permitir a exploração …