Despacho de Julgamento nº 13/2018/URERE/SFC Fiscalizada: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22) CNPJ: 06.877.912/0001-22 Processo nº: 50300.005060/2018-40 Auto de Infração: nº 003332-4 (SEI nº 0547566) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO PREVISTO NO ESQUEMA OPERACIONAL. …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.000085/2018-57 Auto de Infração nº 002983-1 (SEI nº 0413554). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A. CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.010370/2016-14 Auto de Infração nº 2402-3 (SEI 0172043) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S.A. CNPJ 02.434.768/0001-07. RIO DE JANEIRO – RJ. não cumprir a determinação estabelecida NA ALÍNEA “E”, INCISO iv, ART. …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/URERE/SFC Fiscalizada: JOSÉ LUIZ NERI CALAZANS – ME (12.959.813/0001-92) CNPJ: 12.959.813/0001-92 Processo nº: 50300.001556/2018-44 Auto de Infração: nº 003368-5 (SEI nº 0557072) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ LUIZ NERI CALAZANS – ME (12.959.813/0001-92). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. A EMPRESA NÃO ENVIOU À …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Referências: Processo n° 50300.005469/2017-85. Auto de Infração de nº 002694/2017/ANTAQ (SEI nº 0291412) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização extraordinária. Notificação para Correção de Irregularidade. Arrendatária. FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA – CNPJ 85.319.317/0001-48. Imbituba-SC. Deixar de manter condições …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (CNPJ 63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ, de 18 de maio de 2011 (SEI 0388273). Processo nº 50300.011828/2017-33 Auto de Infração nº 002968-8 (SEI 0407561). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ:(01.039.203/0001-54) Processo nº: 50300.007165/2016-71 Notificação nº 377/2015 (SEI nº 0100919) Auto de Infração nº 02437-6 (SEI nº 0203470). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96 Processo nº: 50300.005092/2017-64 Ordem de Serviço nº 59/2017/URESP/SFC (SEI nº 0276870) Notificação nº 264 (SEI nº 0287806) Auto de Infração nº 002371-0 (SEI nº 0298839). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50300.005820/2016-57 Ordem de Serviço nº 34/2016/GFN/SFC (SEI nº 0079937) Auto de Infração nº 2180-6 (SEI nº 0084105). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO PORTUÁRIO. NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. FATO …
Despacho de Julgamento nº 11/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. P. DUARTE SOUTO TRANSPORTES E TURISMO – ME (03.661.903/0001-01) Termo de Autorização nº 856-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2012 e PRIMEIRO TERMO ADITIVO de 30 DE AGOSTO DE 2013. (SEI 0339371) Processo nº 50300.008807/2017-31 Auto de Infração nº 002908-4 (SEI 0389038). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 – MEI CNPJ: 20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.005347/2018-70 Auto de Infração: nº 003252-2 (SEI nº 0519298) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589. CNPJ nº 20.873.996/0001-57. RIO SÃO FRANCISCO. PÃO …