Tag: Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA

AC-39-2024

ACÓRDÃO Nº 39-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., Município de Itajaí e Porto de Itajaí 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí, no …

94-2023

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA, dispõe sobre o rito administrativo dos processos de concessão de Porto Organizado e arrendamento portuário na ANTAQ e altera a Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014. A DIRETORIA DA …

AC-504-2022

ACÓRDÃO Nº 504-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002687/2022-25 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG; Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta endereçada a esta Agência Reguladora sobre a possibilidade de …

AC-271-2022

ACÓRDÃO Nº 271-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50001.015559/2022-16 2. Partes: Conselho Nacional de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Veloso Green Coffee Exportação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …

Deliberação 73-2022

DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 26 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.000912/1999 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do recurso administrativo …

AC-86-2022

ACÓRDÃO Nº 86-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017786/2021-21 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Proposta de portaria que define as matérias nas quais a Procuradoria Federal junto à ANTAQ deva se manifestar. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …

Despacho de Julgamento nº 122/2017/GFP

Despacho de Julgamento nº 122/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COFERDAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. – ME. CNPJ: 07.554.417/0001-45 Processo nº: 50301.001504/2012-72 Auto de Infração – AI nº 000426-0 Trata-se do entendimento da Procuradoria Federal junto à ANTAQ a respeito dos procedimentos adotados no âmbito do Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 07/2013-UARRJ, SEI nº 0026041, às fls. …

5276-17

RESOLUÇÃO Nº 5.276-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007736/2016-78, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …

5245-17

RESOLUÇÃO Nº 5.245-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.013800/1996-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …

Deliberação 205-2021

DELIBERAÇÃO Nº 205, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002312/2016-17 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Encaminhar os autos à …

AC-374-2021

ACÓRDÃO Nº 374-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 676-ANTAQ, de 17 de novembro de 2021) Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa JB MARINE SERVICE LTDA em decorrência da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de …

AC-318-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 318-2021-ANTAQ Processo: 00772.000019/2020-77 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento inaugurado com vistas a trazer maior eficiência, celeridade, racionalidade e objetividade na prestação de subsídios técnicos, pelos órgãos internos da Agência, à Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA, no que se refere ao trâmite …