RESOLUÇÃO Nº 3.149 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS (MÓDULO APP) DA ANTAQ, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo …
RESOLUÇÃO Nº 3.148 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE REGULA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DE OPERADOR PORTUÁRIO POR OUTROS OPERADORES PORTUÁRIOS, EM INSTALAÇÕES DE USO PÚBLICO NÃO ARRENDADAS, NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 3.131 – ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E COMINAÇÃO DE SANÇÕES EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 3.066 – ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …
RESOLUÇÃO Nº 3.064 – ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000129/2010-91. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000129/2010-91 e tendo em vista o que foi deliberado na …
RESOLUÇÃO Nº 2.781 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. APROVA PROPOSTA DE NORMA QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ/2009, QUE DISPÕE SOBRE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 2.780 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO 2013. APROVA PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA POR MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 3.766 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. PRORROGA POR 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2014-ANTAQ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 3.708-ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. (A Resolução Normativa nº 07-ANTAQ, de 31 de maio de 2016, aprovou o texto final da Norma, após Audiência Pública) APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO ÂMBITO DOS PORTOS ORGANIZADOS, A FIM DE SUBMETÊ-LA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL …
RESOLUÇÃO Nº 3.707 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PORTUÁRIO EM BASES NÃO DISCRIMINATÓRIAS E A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS CONCEDIDAS, ARRENDADAS OU AUTORIZADAS, A FIM DE SUBMETÊ-LA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 3.638 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, A FIM DE SUBMETÊ-LA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, tendo …