ACÓRDÃO Nº 047 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.003022/2011-27. Parte: BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2012, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 017-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50300.000291/2012-71 e 50314.002575/2011-62. Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A – TERMASA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pelo Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A – TERMASA, CNPJ Nº 74.109.828/0001-19, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2012, …
ACÓRDÃO N° 014 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002009/2011-18. Partes: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA e INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ Nº79.621.439/0001-91, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro …
ACÓRDÃO Nº 014 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000588/2011-56. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – …
ACÓRDÃO Nº 012 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50301.002509/2011-31 Parte: Mac Laren Oil Estaleiro Ltda Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Mac Laren Oil Estaleiro Ltda, CNPJ nº 05.646.148/0001-11, com sede na rua Miguel Lemos, s/nº lote 616, parte, Ponta D’ Areia – Niterói – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que em …
ACÓRDÃO Nº 014 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000325/2008-41 Parte: Superintendência do Porto de Rio Grande Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Rio Grande, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão constante no Despacho nº 03/2010-SPO, de 20/8/2010, publicado no DOU de 23/8/2010, emitido pela Superintendência de Portos da ANTAQ, o qual …
ACÓRDÃO Nº 11-2011-ANTAQ PROCESSO: 50303.000115/2010-48, 50300.000735/2009-73, 50303.001469/2008-95 e 50300.001097/2004. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e APM Terminals Itajaí S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, e recurso da empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, contra decisão …
ACÓRDÃO Nº 018 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.001531/2008-39 e 50300.001554/2007-01. Partes: TOP LOG TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA e COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame dos Pedidos de Reconsideração requeridos pelas empresas TOP LOG TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., CNPJ nº 08.492.211/0001-09, com sede na rua Aderbal Piragibe nº 11, centro, Cabedelo-PB, e COMPANHIA DOCAS DA …
ACÓRDÃO Nº 14 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.000590/2008-90 e 50300.000335/2005-34. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN., CNPJ nº 34.040.345/0001- 90, com sede na av. Engº. Hidelbrando de Góis, 220, Ribeira , Natal – RN, contra …
ACÓRDÃO Nº 11 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000104/2009-54 e 50300.000380/2005-99. Parte: Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto do Rio Grande, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em sua 257ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 17 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50305.001526/2008-16 e 50305.002145/2007-73. Parte: Madenorte S/A – Laminados e Compensados. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa Madenorte S/A – Laminados e Compensados, CNPJ nº 04.371.548/0001-80, com sede à av. Roberto Camelier, n.º 337, Jurunas, Belém – PA contra a Decisão da Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 13 -2009-ANTAQ Processos: 50302.001927/2007-15 Parte: ÚLTRAFERTIL S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa ÚLTRAFERTIL S/A, CNPJ nº 02.476.026/0001-36, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 218ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 13 de agosto de 2008, deliberou que não é possível a revisão …