DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 59/2014-GFP PROCESSO Nº 50307.001241/2014-11 Fiscalizada: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ: 84.590.892/0001-18 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 37/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50312.000614/2015-31 Recorrente: Samarco Mineração S/A CNPJ: 16.628.281/0001-61 1. Trata-se de recurso administrativo (fls.76-81) apresentado pela empresa Samarco Mineração S/A em virtude de penalidade de multa aplicada pela Unidade Regional de Vitória – UREVT (fls. 72-74), após apuração, no presente Processo Administrativo, em que se concluiu que …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2015 – GFP PROCESSO Nº 50301.002709/2014-37 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2015 – GFP PROCESSO Nº 50310.001392/2014-11 Fiscalizada: Intermarítima Terminais Ltda. CNPJ: 96.825.575/0001-12 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E PORTUÁRIAS – SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03/2015 – GFP PROCESSO Nº 50310.002301/2014-56 Fiscalizada: Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA CNPJ: 15.141.799/0001-03 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …