EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.874-ANTAQ, CUJA EXTINÇÃO FOI CONSUBSTANCIADA PELO ACÓRDÃO Nº 402-2024-ANTAQ,. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDO RECURSO DA MESMA ESPÉCIE APRESENTADO PELA MESMA RECORRENTE. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 493-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 484-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao …
ACÓRDÃO Nº 503-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005822/2025-37 2. Interessado: Melzac Amaro da Silva 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do recurso administrativo (SEI nº 2496596) interposto pelo servidor Melzac Amaro da Silva, Especialista em Regulação, lotado e com exercício …
ACÓRDÃO Nº 493/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012787/2025-11 2. Interessado: Hydrosolos Locações Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração (SEI nº 2576927) interposto pela Hydrosolos Locações Ltda., por meio do qual a recorrente solicita a manutenção do Termo …
ACÓRDÃO Nº 484/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009537/2025-95 2. Interessado: Bemol S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 149-2025-ANTAQ, no Auto de Infração nº 5878-5, ACORDAM …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO ACÓRDÃO Nº 95-2025-ANTAQ. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 434-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO ACÓRDÃO Nº 352/2024-ANTAQ, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 769/2024-ANTAQ. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 431-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÕES VEICULADAS NOS ACÓRDÃO DE Nº S 436 E 522-2024-ANTAQ, REFERENTES A REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL E VEGETAL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA À UNIÃO EM …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. ARBITRAGEM REGULATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE MOLHE DE ABRIGO. RESPONSABILIDADES ADVINDAS DO REPARO DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO. OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CADA PARTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INFRAÇÃO AO ART. 32, INCISO XI, DA RESOLUÇÃO Nº 3.274 ANTAQ. FALTA DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO. PERDA DA POSSE DO TERMINAL ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DA IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE ESTRUTURA TARIFÁRIA AFETAS À TABELA DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 351-2025 Diretores presentes: Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ POR SE TRATAR DE COBRANÇA EFETUADA POR EMPRESA ESTRANGEIRA EM FACE DE OUTRA EMPRESA ESTRANGEIRA DECORRENTE DE SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Data …