ACÓRDÃO Nº 200/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005092/2023-11 2. Interessado: Start Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração da empresa Start Navegação Ltda. em face da deliberação consubstanciada no Acórdão nº 59/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 192/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004217/2023-87 2. Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região – SINTER 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sindicato das Empresas Operadoras de …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AVALIAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS DE ARRENDAMENTOS E AUTORIZAÇÕES. COBRANÇA CUMULATIVA DE ITEM TARIFÁRIO E VALOR PREVISTO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA OPERAÇÕES DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E TRÂNSITO DE PASSAGEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REVOGAR DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE CONTAS DO PERÍODO IMPRESCRITO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIA DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE. COBRANÇA ANTECIPADA DE VALORES DE SSE E DE SERVIÇOS ASSOCIADOS À CARGA EM TRÂNSITO ADUANEIRO. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 177-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REVOGAÇÃO DO CERTAME COMBINADO COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DECLARADA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 170-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DESISTÊNCIA RECURSAL. OCORRÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECURSAL QUANTO AOS DEMAIS INTERESSADOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA DO OBJETO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DECLARADA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 169-2023 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 177/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003665/2021-00 2. Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos) – EMBRAPORT. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 170/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003345/2023-11 2. Interessados: Ctil Logística Ltda. e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Ctil Logística Ltda. em face da decisão veiculada no Acórdão nº 03-2023-ANTAQ, que …
ACÓRDÃO Nº 169/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002183/2023-96 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, em face …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 149-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUTUAÇÃO POR OPERAR NA CABOTAGEM SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 147-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 142-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF