ACÓRDÃO Nº 21/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004523/2022-32 2. Interessado: Angra Diesel Industria e Comércio Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam recurso de reconsideração em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 16/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022159/2022-92 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, …
ACÓRDÃO Nº 15/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022081/2022-14 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, …
ACÓRDÃO Nº 14/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022078/2022-92 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, …
ACÓRDÃO Nº 12/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021555/2022-01 2. Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de medida cautelar para a suspensão da eficácia do Acordão nº 524/2022-ANTAQ, até que haja decisão de …
ACÓRDÃO Nº 8/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021302/2022-29 2. Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados Eireli. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de …
ACÓRDÃO Nº 5/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021716/2022-58 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Fundação Universidade de Brasília – FUB. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS; Superintendência de Administração e Finanças – SAF. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar …
DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022078/2022-92 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso de Reconsideração SEI nº …
DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022081/2022-14 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso de Reconsideração …
DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022159/2022-92 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso de Reconsideração …
DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021716/2022-58 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Admitir o Recurso de Reconsideração …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DISPENSABILIDADE DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À OCUPAÇÃO DE CAIS DE MÚLTIPLOS USOS (CMU) PARA A ATIVIDADE DE REGASEIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) ATRAVÉS DE INSTALAÇÃO FLUTUANTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 …
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