ACÓRDÃO Nº 371-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021322/2023-81 2. Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração protocolado pela VPorts Autoridade Portuária S.A., em face da decisão exarada no Acórdão nº 495-2023-ANTAQ, …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. O DIREITO INVOCADO ENCONTRA ÓBICES TANTO NOS ELEMENTOS DA INSTRUÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA REALIZADAS NOS AUTOS, QUANTO EM EXPRESSA PREVISÃO NORMATIVA. A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO, ABSTRATO, GENÉRICO E COERCITIVO, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA A CONCRETUDE NECESSÁRIA AO REQUISITO DO PERIGO DA DEMORA. NA …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 329-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO FORMAL DE ÁREA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 267-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REGULAÇÃO DE PRÁTICAS DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. VALIDAÇÃO DAS DINÂMICAS DE MERCADO E COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS. INCLUSÃO DE AGENTES INTERMEDIÁRIOS EM FUTURAS ANÁLISES REGULATÓRIAS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 265-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO . CONSTATAÇÃO DE EVENTO PREVISÍVEL CUJO RISCO ORDINÁRIO FOI ALOCADO À ARRENDATÁRIA CONTRATUALMENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO PARA FINS DE REVISÃO DO CONTRATO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 241-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FLUXO PROCESSUAL DO CASO CONCRETO JÁ SE ENCONTRA COM DECISÃO DEFINITIVA. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 235-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO NA FASE PREPARATÓRIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À ATIVIDADE PORTUÁRIA. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 232-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. APURAÇÃO DE CONDUTA RELACIONADA À COBRANÇA IRREGULAR DE DETENTION. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 225-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS PENALIDADES APLICADAS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 221-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 241-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023080/2023-60 2. Interessado: W P Viana e Cia Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração, interposto pela empresa W P Viana e Cia Ltda., em face do Acórdão nº 344- 2 …